Corregedoria informa novos prazos de processamento de relações de filiados para outubro/2017
ATENÇÃO - Alteração no cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de outubro de 2017:
O Provimento nº 12-CGE alterou o cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de outubro de 2017, de que trata o art. 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, aprovado pelo Provimento nº 11-CGE, de 19 de setembro de 2017.
Novo cronograma:
PROCEDIMENTO | PERÍODO |
Último dia para submissão das relações de filiados, pelos partidos políticos, via Internet. | 13 de outubro |
Identificação das filiações coincidentes. Geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em coincidência de filiações. | 14 a 22 de outubro |
Divulgação das coincidências de filiação. Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados. Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação. | 23 de outubro |
Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. | 13 de novembro |
Data limite para decisão das situações sub judice. | 23 de novembro |
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