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11 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - PROCESSO ADMINISTRATIVO : PA 482018 NATAL - RN - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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R E S O L U Ç Ã O Nº 48, D E 08 D E N O V E M B R O DE 2018.

Altera a Resolução TRE/RN ºn 45, de 30 de outubro de

2018, que fixa data e aprova as instruções para

realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e

Vice-Prefeito do m unicípio de Guamaré/RN.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, XVI, do Código Eleitoral, e art. 7,1

XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução nº 9, de 24 de m aio de 2012), e

Considerando o que consta do PAE nº 15312/2018, no que tange ao pedido de

antecipação da data para apresentação de contas de candidatos e partidos políticos formulado pela

Juíza da 30a Zona Eleitoral;

Considerando os erros m eramente formais constantes na R esolução nº 45, de 30 de

outubro de 2018,

RESOLVE:

Art. I o R etificar o disposto nos artigos ,6o ,8o 9o e 20, da Resolução TRE nº 45, de 30

de outubro de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6o A partir de 09 de novem bro até 31 de dezem bro de 2018, o Cartório da 30a

Zona Eleitoral funcionará das 13 às 19 horas nos dias úteis, com expediente interno

de 31 às 14 horas, e das 51 às 19 horas aos sábados, domingos e feriados."

"Art. 8o As mesas receptoras de votos serão constituídas por quatro integrantes, sendo

um Presidente, um Primeiro e Segundo M esários e um Secretário, a ...