jusbrasil.com.br
29 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - PROCESSO ADMINISTRATIVO : PA 482018 NATAL - RN - Inteiro Teor

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

R E S O L U Ç Ã O Nº 48, D E 08 D E N O V E M B R O DE 2018.

Altera a Resolução TRE/RN ºn 45, de 30 de outubro de

2018, que fixa data e aprova as instruções para

realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e

Vice-Prefeito do m unicípio de Guamaré/RN.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, XVI, do Código Eleitoral, e art. 7,1

XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução nº 9, de 24 de m aio de 2012), e

Considerando o que consta do PAE nº 15312/2018, no que tange ao pedido de

antecipação da data para apresentação de contas de candidatos e partidos políticos formulado pela

Juíza da 30a Zona Eleitoral;

Considerando os erros m eramente formais constantes na R esolução nº 45, de 30 de

outubro de 2018,

RESOLVE:

Art. I o R etificar o disposto nos artigos ,6o ,8o 9o e 20, da Resolução TRE nº 45, de 30

de outubro de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6o A partir de 09 de novem bro até 31 de dezem bro de 2018, o Cartório da 30a

Zona Eleitoral funcionará das 13 às 19 horas nos dias úteis, com expediente interno

de 31 às 14 horas, e das 51 às 19 horas aos sábados, domingos e feriados."

"Art. 8o As mesas receptoras de votos serão constituídas por quatro integrantes, sendo

um Presidente, um Primeiro e Segundo M esários e um Secretário, a serem

convocados e nom eados pelo Juiz Eleitoral até 91 de novem bro de 2018."

"Art. 9o O Juiz Presidente da Junta Eleitoral poderá nom ear os m em bros e demais

com ponentes da Junta, publicando-se o respectivo edital no D iário de Justiça

Eletrônico até o dia 23 de novembro de 2018."

"Art. 20. A prestação de contas, que deverá espelhar a m ovim entação financeira da

cam panha eleitoral, será feita de acordo com o Sistema de Prestação de Contas

especificamente elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral para a renovação das

eleições, denominado “ Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) - Eleição

Suplem entar 2016”, e encaminhada, pelos candidatos e partidos, até o dia 21 de

dezem bro de 2018."

Art. 2o Alterar o Anexo (Calendário Eleitoral - Resolução TRE/RN nº 45/2018), para:

II - estabelecer o dia 91 de novem bro de 2018 (20 dias antes) como o último dia para

a designação dos locais de votação, assim como da nomeação dos membros das respectivas M esas Receptoras de Votos;

III - fixar o dia 12 de dezembro de 2018 como o último dia do prazo para os

candidatos e partidos políticos encam inharem ao Juiz Eleitoral as prestações de contas.

Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, N atal, 08 de novembro de 2018.

Juiz W lad e m ir:

Doutora Cibele Benevides Guedes da Fonseca

Procuradora Regional Eleitoral