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22 de Julho de 2018
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    Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ELEITORAL : RE 54696 PASSA E FICA - RN

    RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE - PARTES DISTINTAS - LITISPENDÊNCIA DESCARACTERIZADA - PROVIMENTO DO RECURSO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO - REUNIÃO DAS AÇÕES PARA JULGAMENTO CONJUNTO - ART. 55, § 3º, CPC.

    Processo
    RE 54696 PASSA E FICA - RN
    Partes
    RECORRENTE(S) : EVERALDO BEZERRA GUEDES, RECORRIDO(S) : LEONARDO MOREIRA LISBOA, RECORRIDO(S) : ALUIZIO ALMEIDA DE ARAÚJO
    Publicação
    DJE - Diário de justiça eletrônico, Data 10/08/2017, Página 3/4
    Julgamento
    8 de Agosto de 2017
    Relator
    IBANEZ MONTEIRO DA SILVA

    Ementa

    RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE - PARTES DISTINTAS - LITISPENDÊNCIA DESCARACTERIZADA - PROVIMENTO DO RECURSO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO - REUNIÃO DAS AÇÕES PARA JULGAMENTO CONJUNTO - ART. 55, § 3º, CPC.

    Com base na Teoria da Tríplice Identidade (tria eadem), positivada no art. 337, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), uma ação é idêntica a outra somente se houver perfeita simetria dos seus três elementos: partes, causa de pedir, tanto no seu aspecto próximo (fundamentos jurídicos) quanto no remoto (fatos jurídicos), e pedido imediato (provimento jurisdicional) e mediato (bem da vida pretendido). Não caracterizada a litispendência entre ambas as ações, ante a distinção de partes tanto no pólo ativo quanto no passivo, além da maior amplitude do pedido na AIJE n.º 338-15.2016.6.20.0012. A multiplicidade de feitos judiciais pode ser resolvida pelas regras da conexão, quando a reunião de processos for medida necessária a fim de que se evitem decisões conflitantes. Reunião, para julgamento conjunto, desta ação com a ajuizada anteriormente (AIJE n.º 338-15.2016.6.20.0012), nos termos do artigo 55, § 3º do CPC, aproveitando, se possível, a instrução já realizada nos referidos autos. Provimento do recurso.

    Decisão

    ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer oral da douta Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para julgamento em conjunto com a ação nº 338-15.2016.6.20.0012, nos termos do art. 55, § 3º do CPC, aproveitando a instrução já realizada nos referidos autos, conforme voto do relator e notas de julgamento, partes integrantes da presente decisão. O Juiz Wlademir Capistrano afirmou sua suspeição para atuar no presente feito. Anotações e comunicações