TRE/RN mantém cassação de prefeito de São Francisco do Oeste por 5 votos a 2

Ao julgar o Recurso Eleitoral Nº 38878-39.2008.6.20.0000, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu na sessão de hoje (07), por 5 votos a 2, negar provimento ao pedido do prefeito e vice do município de São Francisco do Oeste, Aníbal Lopes de Freitas e Francisco Rogério de Castro, que tentavam reformar sentença de primeiro grau que havia cassado seus mandatos, aplicado multa de 10 mil Ufirs e determinado novas eleições naquela cidade. A manutenção da cassação baseou-se no Abuso de Poder Econômico, Político praticado por autoridade e na Captação Ilícita de Sufrágio (compra de votos). A sentença foi mantida em todos os seus termos.

Entre as acusações trazidas pela oposição ao prefeito está a de compra de abstenção de votos, retenção de documentos pessoais de eleitores, prova testemunhal e CD com gravação de diálogo entre um dos eleitores e o vice-prefeito. A sentença que os cassou em primeiro grau foi proferida pelo juiz Osvaldo Cândido, posicionamento enaltecido pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Saraiva Sobrinho, quando este votou no sentido de acompanhar divergência aberta pelo juiz Ricardo Moura.

A relatora do processo, juíza Lena Rocha, destacou que não há prova robusta para a cassação dos dois governantes. O entendimento da magistrada foi seguido pelo juiz Fábio Hollanda. Os votos dos dois juízes poderiam ter reformado a sentença se o pensamento divergente não houvesse sido predominante ao valorar a qualidade da sentença de primeira instância.

Aníbal e Francisco Rogério continuavam nos cargos porque haviam obtido liminar com efeito suspensivo para permanecerem em seus postos até que fosse realizado o julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Posicionaram-se pela manutenção da cassação os juizes Ricardo Moura, Marcos Duarte, Março Bruno e os desembargadores Saraiva Sobrinho e Vivaldo Pinheiro, este último presidente da Corte Eleitoral. A maioria votou em consonância com parecer do procurador regional eleitoral, Ronaldo Chaves.

Após apresentação de questão de ordem. À unanimidade, o Tribunal determinou que os efeitos da decisão sejam imediatos. O juiz da 40ª Zona Eleitoral, sediada em Pau dos Ferros, será comunicado para que proceda em favor da posse do presidente da Câmara de Vereadores no cargo de prefeito até que sejam realizadas eleições suplementares naquele município. Isto porque o prefeito cassado recebeu mais de 50% dos votos válidos nas eleições de 2008.