TRE-RN aprova resolução sobre prestação de contas anuais de partidos

Na tarde desta quinta-feira (26) a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou a Resolução Nº 4/2015 com a relação dos Juízos Eleitorais competentes para o recebimento das contas dos órgãos partidários municipais e zonais deste Estado, a serem apresentadas no ano de 2015.

Cada juízo eleitoral ficará responsável pela recepção das contas dos órgãos partidários municipais abrangidos por sua jurisdição. Nos municípios onde existe mais de uma zona eleitoral, haverá apenas um juízo receptor. Em Natal será a 1º zona eleitoral, em Mossoró a 34ª e em Parnamirim a 50ª.

A norma aprovada regulamenta o que preconiza a Resolução do TSE nº 23.432/2014, que, também, delimita o prazo de entrega das prestações anuais dos órgãos partidários até o dia 30 de abril do ano subsequente.