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JusBrasil - Perfil
19 de setembro de 2014

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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Zona Eleitoral insere nova metodologia para treinar mesários

A 51.ª zona eleitoral de São Gonçalo do Amarante, no período de 16 a 19 deste mês, no Teatro Municipal Poti Cavalcanti,  município de São Gonçalo do Amarante, está realizando capacitação dos mesários
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Vem pra urna e vote consciente

Dando continuidade ao Ciclo de Palestras “Voto Consciente e Segurança do Voto eletrônico”, o magistrado Sérgio Maia, membro da Corte Eleitoral foi o palestrante, desta quarta-feira(10), na Escola
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Apresentado o funcionamento da votação paralela

Na manhã desta quarta-feira (10), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, foi apresentada à imprensa e aos partidos políticos o funcionamento da votação paralela,
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Comissão da Votação Paralela apresenta planejamento

Nesta quarta-feira (10) na sede do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte será apresentado o planejamento das atividades da Comissão de Votação Paralela, criada em 2010, com a finalidade de
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TRE/RN realiza o 2º Simulado Nacional de Urnas e Sistemas

De 5 a 13 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realiza o 2º Simulado Nacional de Urnas e Sistemas, visando às Eleições 2014, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 5177 RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO. NOVAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. FORÇAS FEDERAIS. RECEIO CONCRETO DE PERTURBAÇÃO DOS TRABALHOS ELEITORAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DA ATUAÇÃO DE FORÇAS FEDERAIS DIANTE DE IMPORTANTES E GRAVES RAZÕES APRESENTADAS PELOS JUÍZES ELEITORAIS QUE CONDUZEM O PLEITO. CONCORDÂNCIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL QUANTO À SOLICITAÇÃO EM ANÁLISE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PEDIDO DE REQUISIÇÃO AO TSE. Cumpridos os requisitos da Resolução-TSE 21.843/2004, defere-se o pedido de requisição à Corte Superior relativo ao envio de Força Federal para assegurar o bom andamento dos trabalhos eleitorais. Expressa convergência de manifestações dos Juízes que conduzem o processo eleitoral naquela edilidade, dando conta de circunstâncias fáticas concretas e graves que justificam o envio de Forças Federais. O crescente acirramento político, sobretudo porque arraigado em um histórico de intensa rivalidade, inclusive em período recente quando as Eleições Ordinárias pretéritas, ora nulificadas, foram marcadas por inúmeras lides processuais que determinaram mais de 10 (dez) declarações de inelegibilidades, envolvendo a Governadora do Estado e as duas forças políticas que obtiveram, nas umas, maior representatividade popular e que, novamente nessas Eleições, apresentam-se perante o eleitorado mossoroense, disputando o seu voto. Aquiescência da Chefe do Poder Executivo Estadual quanto ao reforço da segurança do pleito mediante o envio de Forças Federais. Recente suspensão do policiamento ostensivo da Força Militar Estadual gerando instabilidade e incerteza se, de fato, encontrar-se-é em pleno exercício de suas funções na véspera e dia marcados para o embate eleitoral. Município que, além de representar um expressivo pólo regional sob o ponto de vista político-econômico, possui vasto território e considerável número de eleitores, o que demanda maior contingente policial destinado a conter eventuais desavenças que possam colocar em risco a normalidade do pleito e a própria integridade física dos cidadãos mossoroenses. Revisão biométrica ocorrida em período recentíssimo, em menos de 1 mês, o que pode gerar confusão no momento do escrutínio e consequente animosidade entre os eleitores que não estarão aptos a votar por cancelamento de sua inscrição eleitoral, devido à falta de comparecimento aos trabalhos revisionais. Crescente e notória preocupação de outras instituições com a segurança e normalidade desse novo pleito eleitoral, evidenciada por várias manifestações e notas públicas divulgadas em apoio aos Juízes Eleitorais do município de Mossoró/RN. Necessidade premente de que o chamamento democrático para o exercício do voto, em respeito à incolumidade da soberania popular, transcorra de forma regular e tranqüila. Deferimento da solicitação encaminhada pelos Juízes Eleitorais da 33a e 34a Zonas Eleitorais deste Estado, no sentido de que o pedido de requisição de Forças Federais seja submetido ao c. TSE, a quem compete requisitar tal apoio.

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