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JusBrasil - Perfil
01 de setembro de 2014

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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PRESTACAO DE CONTAS: PC 38902 RN

RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - CANDIDATO - VEREDOR - ELEIÇÕES 2012 - PARTE SEM ADVOGADO - PRAZO RECURSAL - INÍCIO DA CONTAGEM - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IRREGULARIDADE MATERIAL INDICADA NA SENTENÇA - REGULARIDADE FORMAL - APROVAÇÃO DAS CONTAS - PROVIMENTO Não estando a parte representada por advogado, o prazo para a interposição de recurso conta-se a partir de sua intimação pessoal, e não da publicação da sentença na imprensa oficial. Embora afirme ter acompanhado de perto a campanha eleitoral realizada nas urnas, juntamente com a equipe de fiscalização da propaganda, o magistrado não fez juntar aos autos qualquer elemento que indique a efetiva realização de gasto pela candidata com propaganda eleitoral. Ainda que questionável a inexistência de qualquer arrecadação ou gasto de recursos durante a campanha eleitoral, estando regular a prestação de contas, quanto aos aspectos formais, necessária se faz a sua aprovação. Provimento do recurso.
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TRE-RN disponibiliza página “Mesários”

Foi disponibilizada a página “Mesários" no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Resultado do trabalho em conjunto do GT Mesários e Supervisores e da Seção de Publicações
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Aprovada resolução acerca do rezoneamento

Na sessão plenária da última terça-feira (26) a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou resolução referente ao remanejamento de zonas eleitorais, tendo por fundamento a
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Juiz lança livro sobre abuso de poder nas eleições

O juiz José Herval Sampaio Júnior, outrora titular da 33ª Zona Eleitoral, com sede em Mossoró, lançará o livro "Abuso de poder nas eleições - Ensaios", pela Editora Juspodivm. O lançamento acontecerá
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Inaugurado o Fórum Eleitoral de Patu

Na manhã desta sexta-feira (22), foi inaugurado o Fórum Eleitoral de Patu, onde funcionará a sede da 37ª Zona. A construção do prédio, cuja obra foi viabilizada a partir de emenda parlamentar

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